Quarta-Feira , 01 de setembro de 2021

Medida beneficia quem vive sob os cuidados de parentes sem a guarda

Foi concedida nesta quarta-feira (1°/9) liminar para agilizar a vacinação contra covid-19 de adolescentes moradores de Praia Grande, com idades entre 12 e 18 anos e que não possuem autorização expressa dos pais ou responsáveis para recebimento do imunizante. A decisão, que atende a pedido do promotor Carlos Cabral Cabrera, autoriza que os jovens sejam acompanhados à vacinação por avós, bisavós, tios ou irmãos, sendo necessária apenas a comprovação do parentesco por meio de documentos. 


Na ação, ajuizada em defesa dos adolescentes do município, o membro do MPSP citou os recorrentes pedidos formulados pela Promotoria visando à obtenção de autorizações individuais para jovens que vivem sob os cuidados de familiares não detentores da guarda ou tutela. Segundo Cabrera, há grande parcela de adolescentes residindo com familiares que não estão conseguindo regularizar a guarda por falta de recursos para contratação de advogado ou por demora de atendimento pela Defensoria Pública.


A medida facilita a vacinação dos adolescentes com pais ou responsáveis sejam falecidos, ausentes, residentes em outros municípios ou que estejam em local incerto e não sabido, levando em conta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta fatia da população deve receber tratamento prioritário por parte do Poder Público.
 

Núcleo de Comunicação Social

FONTE: Ministério Público do Estado de São Paulo