MPPE - Belo Jardim: Promotoria recomenda vacinação de adolescentes exclusivamente com imunizante da Pfizer

23/09/2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e à secretária de Saúde de Belo Jardim que garantam a vacinação contra a Covid-19 para a população de adolescentes (12 a 17 anos) com e/ou sem comorbidades, exclusivamente com o imunizante Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela autoridade sanitária.

A medida segue o teor da Recomendação PGJ n° 14/2021, que orienta promotores e promotoras de Justiça do Estado a intervirem junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Assim, a 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim também recomendou aos gestores que observem a ordem de prioridade para a vacinação dos adolescentes estabelecida pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021 (Nota Técnica nº 36/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS) e se abstenham de utilizar imunizantes não autorizados pela ANVISA para indivíduos dessa faixa etária.

Caso o município de Belo Jardim não disponha de capacidade para uso da vacina da Pfizer, foi recomendado que seja feita uma articulação com o estado de Pernambuco e/ou outros municípios, visando ofertar alternativas para permitir a vacinação daqueles com maior risco, como, por exemplo, o deslocamento dos indivíduos a serem vacinados para municípios próximos com condição de oferta da referida vacina.

Foi recomendado ainda, que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde deverão atentar para a ocorrência de eventos adversos e erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notifica. Por fim, o MPPE recomendou que os indivíduos na faixa etária de 12 a 17 anos que receberam dose de qualquer outro imunizante diverso do autorizado pela ANVISA para esse público-alvo sejam acompanhados pelos serviços de saúde do município.

A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23).

FONTE: MPPE

Imagem acessível: ilustração com cepas de coronavírus tem sobrepostos os dizeres Promotoria recomenda vacinação de adolescentes exclusivamente com imunizante da Pfizer. Acima, tarja vermelha com Belo Jardim. Acima, a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus