Conselhos tutelares: guardiões dos direitos de crianças e adolescentes

Na semana em que se comemora os 35 anos do ECA, é fundamental destacar o papel essencial desempenhado pelos conselhos tutelares na proteção integral de crianças e adolescentes em todo o País.

Criados pelo próprio ECA, os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e fundamentais no sistema de garantia de direitos. São eles que atuam na ponta, recebendo denúncias, acompanhando casos de violação de direitos e acionando a rede de proteção, sempre que necessário.

Os conselheiros tutelares representam um elo direto entre a sociedade e as políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Sua atuação exige sensibilidade, conhecimento técnico e compromisso ético com os princípios que regem o ECA: prioridade absoluta, proteção integral e desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Ao celebrar os 35 anos do ECA, celebramos também os avanços que a criação dos conselhos tutelares proporcionou, fortalecendo a democracia, aproximando o Estado das comunidades e promovendo respostas mais humanizadas às situações de risco.

Reafirmar a importância dos conselhos é reforçar o compromisso coletivo com a dignidade, o respeito e a proteção de quem mais precisa de cuidado e atenção.

FONTE: TJMG