Jurisprudência TJAL - Exclusão de Pai Registral. Paternidade Socioafetiva Inexistente

sexta-feira, 11 de julho de 2025, 14h54

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO . PATERNIDADE SOCIOAFETIVA INEXISTENTE. INCLUSÃO DE GENITOR BIOLÓGICO. EXCLUSÃO DE PAI REGISTRAL SEM VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-AL - Apelação Cível: 07008307620168020051 Rio Largo, Relator.: Des. Paulo Zacarias da Silva, Data de Julgamento: 05/06/2025, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/06/2025).

Para acessar o inteiro teor do acórdão, clique AQUI.

05/12/2025 Jurisprudência TJPA - Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor

05/12/2025 Jurisprudência TJRN - Alienação Parental. Dano Moral. Formação Psicológica do Menor

05/12/2025 Jurisprudência TJAL - Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar

05/12/2025 Jurisprudência TJMG - Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica

05/12/2025 IBDFAM: TJAC decide que contato entre pai e filha deve ser apenas virtual

05/12/2025 IBDFAM: Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial

05/12/2025 STJ suspende pela segunda vez julgamento sobre acesso de pai a habeas corpus que alterou convivência com os filhos

05/12/2025 MPSE e parceiros promoverão abraço simbólico pelos três anos do CRAI Sergipe

05/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias: Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças

04/12/2025 TJSP fixa piso mínimo de pensão para evitar fraudes em ação de alimentos