Jurisprudência TJMG - Guarda. Provisória Avoenga. Preservação dos Hábitos da Criança

terça-feira, 15 de julho de 2025, 17h03

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR À AVÓ PATERNA - CRIANÇA DEIXADA PELA MÃE AOS CUIDADOS DA AVÓ - CRIAÇÃO DE ROTINAS, INCLUSIVE DE ESCOLARIZAÇÃO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM OS AVÓS QUE PRESERVA A ROTINA QUE O MENOR JÁ POSSUÍA - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO QUE JUSTIFIQUE A MUDANÇA ABRUPTA DO AMBIENTE E HÁBITOS DA CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 19627944120248130000 1.0000.24 .196278-6/001, Relator.: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 19/07/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 22/07/2024).

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