TJMA: Fontet debate medidas contra tráfico de adolescentes e trabalho escravo

O 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) deu continuidade à sua programação, na tarde desta terça-feira (29/7), com uma série de painéis voltados ao enfrentamento dessas violações.

As atividades acontecem na Universidade Ceuma, em São Luís, reunindo representantes do Poder Judiciário e de instituições da sociedade civil comprometidas com a erradicação do trabalho escravo e o combate ao tráfico de pessoas.

A primeira mesa da tarde abordou o tema “Tráfico de Adolescentes para a exploração sexual: medidas preventivas”, com a participação do juiz Paulo Fadigas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e de Graziella Rocha, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude (ASBRAD). 

Os palestrantes chamaram atenção para o uso de técnicas de engenharia social, como o grooming (forma de aliciamento emocional que cria vínculos de confiança com as vítimas) e defenderam a necessidade de ações preventivas mais efetivas. 

Entre as propostas apresentadas, destacaram-se o fortalecimento de canais de denúncia, como o Disque 100; o uso estratégico de ferramentas como o SmartLab, do Ministério Público do Trabalho, e o banco de dados do Ministério da Justiça; além da implementação de políticas públicas voltadas ao controle parental, à análise de fluxos financeiros e à inteligência artificial.

“Não vai mais existir combate ao tráfico de pessoas se a gente não investir na tecnologia. Essas ferramentas precisam ser vistas como essenciais, não como secundárias”, concluiu Graziella.

Em seguida, foi promovido o painel “Novas perspectivas jurisprudenciais sobre o Trabalho Análogo ao Escravo. Integração ao Sistema Internacional de Direitos Humanos”, com a ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, e a advogada Marina Rosa, com atuação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

A ministra ressaltou que a precarização das condições de trabalho atravessa séculos da história humana, desde o período colonial até os dias atuais, gerando profundas marcas estruturais na sociedade. 

“O que temos de fato de novo? Nada. Apenas uma nova apresentação para a mesma violação de sempre: a exploração que enfraquece a dignidade da pessoa humana e desrespeita o patamar mínimo de direitos civilizatórios”, disse.

O terceiro painel do dia teve como tema “Trabalho Análogo ao Escravo e Cadeias Produtivas: medidas de repressão”, com a participação da juíza Maria Odete Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; do coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos; e do representante da ONG Papel Social, Marques Casara. 

Foram debatidas estratégias de repressão e responsabilização de empresas que se beneficiam do trabalho em condições análogas à escravidão, especialmente em setores como o agronegócio, indústria siderúrgica e a produção de carvão .

Luciano Aragão defendeu uma abordagem mais ampla e estruturada, voltada ao enfrentamento do problema dentro das grandes cadeias produtivas do país, como as da pecuária, do cacau, da uva e do vinho — setores que, segundo ele, concentram muitos dos casos identificados. 

“Não podemos seguir por mais 30 anos apenas fiscalizando denúncias pontuais. É preciso atacar as estruturas que mantêm essas violações, especialmente nas cadeias produtivas que sustentam parte da economia nacional”, pontuou.

 

Encerrando a programação da tarde, o painel “Comunidades Tradicionais Quilombolas e Ribeirinhas: Vulnerabilidades e Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao Escravo” contou com a participação do procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho - CONAETE/MPT; da quilombola e amazônida Valcléia Lima, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades da Fundação Amazônia Sustentável, e da professora Valena Jacob, da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará. 

As convidadas destacaram os desafios enfrentados por comunidades da região amazônica, onde a ausência de políticas públicas básicas como energia, água potável e acesso à educação contribui para a vulnerabilidade social e a exposição ao trabalho escravo. 

 “Precisamos olhar para esses territórios com a disposição de levar soluções concretas, fortalecê-los e reduzir os fatores que levam tantas pessoas à exploração”, completou Valcléia.

 

O encontro segue até esta quarta-feira (30/7) e integra a programação da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, com organização do Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Justiça Federal da 1ª Região, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. A transmissão está sendo realizada pelo canal oficial da ESMAM no YouTube.

Veja a programação completa.

FONTE: TJMA