TJAP: Fiscalização e controle: Juiz da Infância e Juventude realiza inspeção nas delegacias de Laranjal do Jari

O titular da 2ª Vara de Competência Geral – Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Menezes, inspecionou, nesta quinta-feira (31), três unidades policiais do município: a 1ª Delegacia de Polícia, a Delegacia da Infância e Juventude e a Delegacia da Mulher, estas duas últimas localizadas no mesmo prédio.

A iniciativa atendeu a Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça o controle do Poder Judiciário sobre as condições de custódia de pessoas privadas de liberdade, seja em delegacias, cadeias ou estabelecimentos prisionais. Nas inspeções, analisaram-se aspectos estruturais, de segurança, atendimento jurídico e acesso a direitos fundamentais dos custodiados.

Acompanhado de sua equipe técnica, o magistrado avaliou as condições das unidades, os procedimentos adotados no atendimento às pessoas custodiadas, bem como o tratamento destinado a adolescentes, mulheres e demais públicos vulneráveis.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos das pessoas privadas de liberdade estejam sendo respeitados e que as estruturas estejam adequadas ao atendimento digno e legal”, comentou o juiz Antônio José de Menezes.

De acordo com o CNJ, é necessária a realização periódica de inspeções judiciais em locais de privação de liberdade, como forma de assegurar o cumprimento da legislação, a dignidade das pessoas presas e o respeito aos direitos humanos.

FONTE: TJAP