SENADO:Crimes relacionados à pedofilia deverão ser inafiançáveis: projeto está na pauta da CCJ

quarta-feira, 27 de agosto de 2025, 08h55

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta (27) está projeto (PL 5490/2023) que prevê alteração no Código de Processo Penal para impedir a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), é favorável à proposição. No relatório, ele afirma que “o abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde e que traz danos irreparáveis para o resto da vida dessas pessoas”.

FONTE: SENADO

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