MP-AP promove formação “Cultivando Laços” para fortalecer rede do Serviço de Família Acolhedora no Amapá

Oferecer proteção, cuidado e afeto em momentos de ruptura. Essa é a essência do Serviço de Família Acolhedora (SFA), política pública que vem se expandindo no Amapá e ganha novo impulso com a formação  “Cultivando Laços: Acolhimento Familiar”, aberta nesta segunda-feira (29), no auditório da Fecomércio, em Macapá. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), em parceria com órgãos da rede de proteção, gestores públicos e instituições de todo o estado. A programação segue até esta terça-feira (30).

A abertura foi marcada por momentos de emoção e reflexão. História real de um jovem que teve sua vida transformada ao ser acolhido por família voluntária, relato que reforçou a importância de oferecer um ambiente de afeto e segurança a crianças e adolescentes afastados da família de origem por situações de risco.

A presença de prefeitos, secretários municipais, representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e gestores estaduais e municipais demonstra que o tema já não é apenas pauta do Ministério Público, mas um compromisso coletivo. Durante a solenidade, os prefeitos dos municípios de Serra do Navio (Ana Paula); de Itaubal (Jaisom Picanço); e os representantes de Cutias (Edimar Vaz, controlador do município de Cutias, representando o prefeito da cidade) e de Oiapoque (Rosileide Araújo, secretária de Assistência Social, representando o prefeito Breno Lima de Almeida) assinaram leis municipais que instituem o Serviço de Acolhimento Familiar, ampliando o alcance da política em mais cidades amapaenses.

O promotor de Justiça Miguel Ferreira, articulador e maior incentivador da implementação do Serviço no Amapá, destacou a relevância da iniciativa e o compromisso do MP-AP em fortalecer a política pública. “O acolhimento familiar é uma alternativa que garante cuidado individualizado e afeto, rompendo com a cultura de institucionalização que marca a infância de milhares de crianças no Brasil. É uma política que só avança com o engajamento de todos: Ministério Público, Judiciário, gestores municipais e sociedade civil, para que meninos e meninas em situação de vulnerabilidade tenham a chance de crescer em um lar, cercados de atenção e esperança”.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, destacou que a missão é romper a cultura do acolhimento institucional e avançar na implantação do modelo familiar em todos os municípios: “Não é apenas uma mudança de estrutura, mas uma transformação de mentalidade. Acolher é oferecer dignidade, afeto e esperança de futuro. E isso só é possível com a soma de esforços do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil”, afirmou.

Anúncio importante foi feito pelo secretário estadual de Assistência Social, Hugo Baranhas: a partir de 2026, o governo do Estado destinará repasses progressivos para cofinanciar a política, aliviando os municípios e garantindo  maior sustentabilidade ao Serviço.

A formação contou com relato de vida. A experiência de quem abriu as portas da sua casa também mostra a grandeza do gesto. Lucinete de Carvalho, mãe acolhedora, explicou como a decisão transformou sua própria família: “Não é caridade, é compromisso. Cada criança e adolescente que chega traz junto uma lição de vida. Acolher não é fácil, exige paciência, mas o retorno é imenso. Conheci o Edinei há alguns anos, apresentado pela minha filha, ele passou por 3 abrigos. Há 4 anos ele é meu filho, e o amor só cresce. Ele tem 20 anos hoje, trabalha, sonha entrar para a faculdade, tá tirando a CNH e, se depender da nossa família, será tudo o que quiser e puder”.

A abertura também  teve a palestra da especialista Neusa Cerutti, que trouxe uma reflexão sobre a “Contextualização histórica do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil”. Em sua fala, Neusa destacou como, ao longo de décadas, prevaleceu no país a lógica da institucionalização, com meninos e meninas sendo direcionados a abrigos coletivos, e como o serviço de acolhimento familiar representa um avanço civilizatório, ao oferecer a essas crianças a oportunidade de viver em um lar, com vínculos afetivos e experiências de cuidado que fortalecem sua formação integral.

Serviço de Família Acolhedora

No Brasil, a legislação prevê que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, por situações de violência, negligência ou risco grave, sejam protegidos em caráter excepcional e provisório. Tradicionalmente, essa proteção ocorre em abrigos e casas-lares, mas o Serviço de Família Acolhedora propõe um caminho mais humano: a inserção em lares de famílias previamente cadastradas e acompanhadas pelas equipes técnicas municipais. O objetivo é evitar a institucionalização prolongada, preservando vínculos afetivos e favorecendo o desenvolvimento integral.

Atualmente, 14 dos 16 municípios amapaenses já possuem lei regulamentando o serviço. O desafio agora é consolidar sua implementação plena, com equipes técnicas capacitadas e apoio das famílias voluntárias.

Programação de terça-feira (30 de setembro)

8h30 – Palestra: Atribuições das equipes técnicas do SFA no processo judicial das crianças e adolescentes acolhidas
10h20 – Palestra: O trabalho da rede intersetorial na proteção integral de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras
14h – Palestra: A teoria do apego e acolhimento em família acolhedora
16h – Palestra on-line: O papel do sistema de justiça na implantação e fortalecimento do SFA, com o desembargador Sérgio Luiz Kreuz (TJPR).

FONTE: MPAP