Jurisprudência TJPA - Guarda Unilateral. Medidas Protetivas. Suspensão da Convivência Paterna
terça-feira, 30 de setembro de 2025, 17h05
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL DA GENITORA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA MÃE. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Belém nos autos de Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos. A decisão recorrida concedeu guarda unilateral dos filhos menores à genitora e suspendeu a convivência paterna até a realização de estudo psicossocial, fundamentando-se na existência de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mãe em razão de alegada violência doméstica.(TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08193417520248140000 25280945, Relator.: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, Data de Julgamento: 18/02/2025, 2ª Turma de Direito Privado).
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