MP-AP participa de discussão da Recomendação que assegura direitos à adolescentes em audiência de ato infracional

Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou da reunião de apresentação e discussão da Recomendação Conjunta nº 001/2025 da Corregedoria-Geral do MP-AP e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que trata da Audiência de Apresentação do(a) adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, com orientação para promotores e juízes. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Tjap e contou com a presença dos promotores de justiça da Infância de Santana, Miguel Ferreira e Fábia Regina Martins, e de Macapá, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa, e também com a participação da assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Séfora Rôla.

Para reforçar as diretrizes recomendadas, os membros do MP-AP contribuíram com o debate destacando a importância desse ato conjunto para uniformizar o processo de atendimento nas audiências de apresentação, com mais celeridade e resguardando os direitos da população infantojuvenil.

A Recomendação Conjunta ressalta a orientação e acompanhamento ao(à) adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, promovendo a oportuna responsabilização por seu ato e seu direcionamento, quando for o caso, para medidas protetivas, levando em consideração a necessidade de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no atendimento inicial ao adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional.

A reunião contou com a presença dos promotores de justiça e magistrados que atuam na área da Infância e Juventude, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Defensoria Pública.

FONTE: MPAP