Jurisprudência TJMG - Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Familiar

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI NO 12.318/2010. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. TESE DE NULIDADE NÃO ARGUIDA A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ALIENAÇÃO PARENTAL. LAUDOS PSICOLÓGICOS DO CREAS E DO CONSELHO TUTELAR. SOFRIMENTO PSICOLÓGICO DOS DOIS FILHOS EVIDENCIADO. DIVÓRCIO LITIGIOSO TORMENTOSO E DEMORADO. CONFLITO ENTRE O CASAL POR MAIS DE DOZE ANOS COM IMPACTO NO PSICOLÓGICO DOS FILHOS. PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.(TJ-MG - Apelação Cível: 50069898120178130525, Relator: Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, Data de Julgamento: 24/10/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 25/10/2024).

Para acessar o inteiro teor do acórdão, clique AQUI.