MPPA: Ministério Público discute suspensão de atendimentos terapêuticos pela rede municipal a crianças com TEA em Marabá

Nesta quinta-feira, dia 9 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça Lílian Viana Freire, Paula Morais da Gama e José Alberto Grisi, titulares da 13ª, 9ª e 6ª Promotorias de Justiça de Marabá, reuniu-se com grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tratar da suspensão repentina de atendimentos terapêuticos prestados pela Rede Municipal de Marabá, que pode resultar em graves prejuízos ao desenvolvimento e à saúde dos usuários do serviço.

A interrupção dos serviços pode causar graves prejuízos ao desenvolvimento e à saúde das crianças e adolescentes, inclusive de pacientes com ordens judiciais vigentes determinando para a continuidade dos atendimentos. Segundo informações, a suspensão seria motivada pela necessidade de reavaliação dos pacientes, o que pode gerar demora devido à escassez de profissionais especializados.

A situação preocupa o MPPA por representar possível violação de direitos fundamentais à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), pela Lei nº 8.080/1990, que atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela execução das ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde, e pela Lei nº 12.764/2012e pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

Diante disso, foi convocada reunião administrativa para esta sexta-feira, dia 10 de outubro, às 9h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Marabá, com a participação de autoridades municipais, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar medidas para mitigar os prejuízos causados pela suspensão dos serviços. 

FONTE: MPPA