TJGO: II Encontro Estadual SINASE discute intersetorialidade no cuidado à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediará, nos dias 13 e 14 de outubro, o II Encontro Estadual SINASE: Responsabilidade de Todos – Intersetorialidade no Cuidado à Saúde Mental, no Auditório José Lenar. O evento é promovido pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial no Socioeducativo (CEIMPA), que reúne diversas instituições do Sistema de Garantia de Direitos, entre elas o TJGO, o Ministério Público de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás e secretarias estaduais das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

A iniciativa tem como propósito fortalecer o diálogo entre os atores que compõem a rede de proteção de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, com foco na atenção à saúde mental. O encontro também busca fomentar estratégias conjuntas e intersetoriais que contribuam para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e para a consolidação de ações voltadas ao cuidado em liberdade, em consonância com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o juiz Reinaldo Dutra, coordenador do CEIMPA Socioeducativo e do CEIMPA Penal, o encontro simboliza a continuidade de um trabalho coletivo que busca unir esforços em torno da garantia de direitos. “Discutir saúde mental no contexto socioeducativo é tratar de um dos desafios mais sensíveis da nossa sociedade. É preciso que o olhar sobre esses adolescentes seja integral e humano, envolvendo Justiça, saúde, educação e assistência social. O SINASE é um espaço de diálogo e construção conjunta, e o CEIMPA tem sido um instrumento essencial nesse processo de integração e cuidado”, destacou o magistrado.

Segundo o CEIMPA, o evento pretende abrir espaço para reflexão sobre os desafios e possibilidades do atendimento socioeducativo em casos que envolvem sofrimento psíquico, promovendo a escuta qualificada e o reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos. A proposta é construir coletivamente soluções que ultrapassem os limites dos protocolos tradicionais, aprimorando a efetividade das políticas públicas.

Programação

A solenidade de abertura ocorrerá no dia 13 de outubro, a partir das 13 horas, com apresentação cultural e a instalação oficial do CEIMPA Socioeducativo. Em seguida, serão realizados os seguintes painéis:

    • Painel I: Situação de saúde mental no atendimento socioeducativo
    • Painel II: A importância de uma rede integrada para implementação da Política Antimanicomial
 

No segundo dia, 14 de outubro, a programação se inicia às 8 horas, também com apresentação cultural, seguida pelos painéis:

    • Painel III: Desafios no atendimento socioeducativo
    • Painel IV: O papel das políticas judiciárias na garantia do cuidado em saúde mental no Sistema Socioeducativo
 

Em seguida, haverá uma roda de conversa voltada à construção coletiva de encaminhamentos e ao monitoramento dos compromissos firmados na Carta do I Encontro SINASE, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da área da saúde e do Comitê de Participação de Adolescentes do Estado de Goiás. 

FONTE: TJGO