TJDFT prestigia lançamento de livro sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no MPDFT

O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, e o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, prestigiaram, na noite dessa quarta-feira, 22/10, a cerimônia de lançamento do livro “Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma perspectiva da máxima proteção e da práxis jurídica”, realizada no Espaço Ágora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A obra, com 1.080 páginas, é de autoria da Procuradora Selma Sauerbronn, Vice-Procuradora-Geral Jurídica e Administrativa do MPDFT, e da Analista Processual Ana Cláudia de Souza Valente, Chefe de Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça.

O jurista Anderson Pereira de Andrade destacou o livro como um marco, por se tratar da primeira obra de comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente escrita por autoras de Brasília, além de trazer uma abordagem acadêmica que vai além das simples anotações a cada artigo da lei.

No prefácio, o jurista João Batista Costa Saraiva ressalta que as autoras enfrentam com brilhantismo e clareza pedagógica os temas que vão da Situação Irregular à Proteção Integral, transitando pelas categorias jurídicas de Menor, Criança, Adolescente e Jovem, e promovendo reflexões sobre os modelos de responsabilização penal juvenil e sobre os desafios da aplicação normativa.

Em sua fala, a Procuradora Selma Sauerbronn explicou que a obra busca promover uma reflexão crítica sobre aspectos teóricos, normativos e jurisprudenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimulando a pesquisa e apontando lacunas, incertezas e ambiguidades, denominadas pelas autoras de “Pontos de reflexão”.

O Desembargador Roberval Belinati parabenizou as autoras pelo lançamento e pela relevância do trabalho. “Nessas 1.080 páginas é possível perceber que a matéria está amplamente atualizada, com destaque para a legislação em vigor e a jurisprudência recente dos tribunais. Essa atualização nos leva à reflexão de que o Estado deve dedicar atenção especial aos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, que em breve ocuparão posição de destaque como adultos na vida social.”

FONTE: TJDFT