Jurisprudência TJES - Guarda Compartilhada. Inversão de Guarda. Melhor Interesse da Criança

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE INVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por R. R. F. da S. contra sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina, que fixou a guarda compartilhada da menor R. S. F., com residência principal no domicílio paterno e direito de convivência da genitora, P. de S. S. O recorrente pleiteia a guarda unilateral sob alegação de abandono da menor pela mãe e falta de contato frequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a guarda compartilhada, fixada em primeira instância, atende ao princípio do melhor interesse da criança; (ii) avaliar a possibilidade de deferir a guarda unilateral em favor do genitor, recorrente.(TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 50082742120238080014, Relator.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, 4ª Câmara Cível).

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