Tendas Laranjas unem proteção à infância e justiça climática durante a COP 30
segunda-feira, 17 de novembro de 2025, 17h52
Na conferência global que discute o futuro do planeta, realizada em Belém, no Pará, o Ministério Público apresenta uma ideia simples e essencial: proteger a natureza começa com proteger as crianças. Esse é o propósito das Tendas Laranjas, projeto que integra justiça climática e proteção integral da infância, reconhecido pelo site oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) como referência internacional na área.
A iniciativa está atrelada ao Protocolo de Intenções firmado em junho de 2025 entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no âmbito dos projetos Rios de Proteção e Primeiros Passos, voltados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Projeto Primeiros Passos, uma das prioridades da Presidência do CNMP, promove ações articuladas com diversas instituições para o cuidado e a proteção da infância, especialmente de crianças de zero a seis anos. Já o Rios de Proteção, idealizado pelo MPPA, busca fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência na região do Marajó, com ações educativas e institucionais voltadas à prevenção da violência sexual.
Ambientes seguros
Durante a conferência, as Tendas Laranjas funcionam como ambientes seguros para acolhimento, atendimento humanizado, orientação, escuta qualificada, encaminhamentos, denúncias e disseminação de informações para prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes durante a conferência.
As estruturas foram instaladas em locais estratégicos de grande circulação, como o Aeroporto Internacional e o Terminal Rodoviário de Belém; o Mercado de São Brás, no centro histórico da cidade; o Complexo Estação das Docas; a área de eventos e convenções Castanheira IDESO; o Terminal Hidroviário; o Parque Linear da Doca; e a Universidade Federal do Pará.
Além do atendimento e da orientação, as tendas oferecem atividades lúdicas, distribuição de materiais informativos e pulseiras de identificação para crianças, a fim de evitar desaparecimentos e facilitar reencontros. Os atendimentos seguem as garantias previstas na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), assegurando o sigilo e a proteção das vítimas.
Os resultados já refletem o alcance da iniciativa: mais de 11,5 mil pessoas foram atendidas diretamente, com impacto estimado de 30 mil pessoas de forma direta ou indireta. Foram disponibilizadas mais de 400 vagas em cursos profissionalizantes, além de 80 vagas de inserção no mercado de trabalho para jovens aprendizes. Também foram distribuídas mais de 200 pulseiras de identificação para crianças, reforçando as ações de segurança e cuidado durante o evento.
A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) do MPPA, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e de instituições parceiras, entre elas a Childhood Brasil, colaboradora do CNMP no projeto Primeiros Passos. A equipe conta com 48 profissionais e mais de 200 voluntários, identificados por coletes de cor laranja e e que atuam conforme protocolo padronizado de atendimento.
A atuação das Tendas Laranjas não se encerrará com o fim da COP 30, no dia 21 de novembro. A iniciativa deixará um legado permanente para Belém e o Marajó, com a doação de materiais lúdicos e áreas de acolhimento para Conselhos Tutelares; oferta de cursos de informática e profissionalização para adolescentes em situação de vulnerabilidade, produção de materiais bilíngues de prevenção e a distribuição de mudas de plantas, símbolo do crescimento e da proteção ambiental.
Saiba mais sobre as tendas laranjas.
Primeiros Passos
Lançado em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, o projeto tem como foco a proteção e o cuidado com a infância. As ações estão organizadas em três eixos: expansão de vagas em creches, implementação de serviços de família acolhedora e enfrentamento da violência infantil. A campanha conta com o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância e da Juventude (Cije).
Rios de Proteção
O projeto “Rios de Proteção: o MPPA no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó” foi lançado em maio de 2025 pelo MPPA, por meio do CAOIJ. A iniciativa fortalece a rede de proteção na região por meio de ações integradas, educativas e institucionais, com duração prevista de abril de 2025 a março de 2027. O projeto abrange os 17 municípios do arquipélago, dos quais 14 apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo.
Arquipélago do Marajó
Maior conjunto fluviomarinho do mundo, com mais de 106 mil quilômetros quadrados recortados por rios, furos e igarapés, o Arquipélago do Marajó reúne cerca de 7% da população do Pará. A região é marcada por pobreza multidimensional, isolamento logístico e falta de políticas públicas básicas, fatores que favorecem violações de direitos, sobretudo contra crianças e adolescentes.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam 1.094 registros de estupro e estupro de vulnerável contra menores de 18 anos entre 2018 e 2022, sendo 84,84% das vítimas com até 13 anos, em sua maioria em contexto intrafamiliar.
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Com informações e fotos da Ascom MPPA.
FONTE: CNMP