TJAP: Inspeções Semestrais: Juizado da Infância e da Juventude de Macapá realiza última vistoria em meio aberto no Creas Cidadania

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, realizou, nesta terça-feira (18), inspeção judicial no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Cidadania, na Zona Sul de Macapá. Conduzida pela juíza titular Laura Costeira, a inspeção ocorre de forma semestral e finaliza o ciclo de inspeções dentro desses centros.

A manhã foi marcada com vistoria nas condições da infraestrutura, nas rotinas de trabalho do corpo técnico, no andamento de projetos que se encontram em processo de execução e no nível de capacitação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento a adolescentes e familiares, além de conversar com a coordenação a fim de verificar os avanços e os desafios observados na gestão.

Acerca das inspeções, o coordenador do Creas Cidadania da Zona Sul, Marcos Abelardo, reforçou a importância do papel do Poder Judiciário, por meio dessas inspeções, para o desenvolvimento do centro, bem como para acionar os órgãos competentes para realizar os ajustes necessários:

“É de suma importância para o desenvolvimento das atividades que a gente já desenvolve aqui e com a nossa equipe técnica. Essa inspeção do juizado, eu vejo que é para o fortalecimento das nossas atividades”, pontuou o coordenador.

A juíza Laura Costeira reforça o compromisso do Poder Judiciário para prestar a assistência necessária e contribuir para a qualificação dos serviços ofertados no centro:

“Quando o CNJ determina essas inspeções, ele está com essa visão de Direitos Humanos mesmo. De verificar como que a gente pode, enquanto Poder Judiciário, de não ficar só no aguardo para o processo judicial tramitar, mas de ajudar a ressignificar, a auxiliar na mudança de fato daquela pessoa humana”, concluiu a magistrada.

Ao final das inspeções, um relatório é produzido e encaminhado tanto aos centros quanto a todos os agentes competentes, a fim de que todas as medidas cabíveis sejam aplicadas.

A primeira vistoria do semestre, dentro do ciclo de inspeções, ocorreu no Creas Liberdade, na Zona Norte da cidade. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar os serviços socioassistenciais que integram a rede de apoio aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Mais sobre o Creas Cidadania

A unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Cidadania da Zona Sul) é um órgão estatal de abrangência municipal que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento às famílias com um ou mais membros em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.

Conta com uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogo, educador social, advogado, pedagogo, dentre outros, é um serviço que se articula com as diversas Políticas Públicas.

FONTE: TJAP