Jurisprudência TJMG - Alimentos Gravídicos. Indício de Paternidade. Necessidade e Possibilidade

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, 14h13

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - INSUBSISTÊNCIA DOE ELEMENTOS APRESENTADOS - CARÁTER IRREPETÍVEL DOS ALIMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. Capturas de tela de aplicativos de mensagens desvinculadas de outros indícios probantes, diante de sua unilateralidade, não têm o condão de constituir-se como elemento comprobatório de vínculo de paternidade entre as partes. 2. A ausência de prova de paternidade e o caráter irrepetível dos alimentos obsta o arbitramento reclamado a título provisório.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 12738351220258130000, Relator.: Des.(a) Élito Batista de Almeida (JD 2G), Data de Julgamento: 08/09/2025, Câmaras Especializadas Cíveis / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, Data de Publicação: 09/09/2025).

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