STF julgará HC coletivo de adolescentes internados em casas de custódia superlotadas
segunda-feira, 29 de julho de 2019, 10h52
Na volta do recesso e em meio à expectativa do caso Lula x Moro, a 2ª turma do STF julgará HC coletivo impetrado pela Defensoria Pública do ES em favor de todos os adolescentes internados na Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares/ES. O relator, Fachin, deferiu liminar delimitando a taxa de ocupação – e estendeu-a para Unidades de Internação no Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.(Clique aqui)