MPPA - Rede de atendimento à população infantojuvenil recebe capacitação

O Ministério Público do Pará promoveu em Santarém, nesta quinta-feira,7 de novembro, reunião ampliada da Rede de Atendimento à população infantojuvenil da região oeste do Pará. Cerca de 200 pessoas participaram da capacitação, realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém.

Na abertura, o promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior, supervisor dos Centros de Apoio Operacionais (CAO) do MPPA e representando a Procuradoria Geral de Justiça, ressaltou o esforço institucional em trazer informações atualizadas aos integrantes da rede de atendimento, especialmente os novos eleitos para atuação nos Conselhos Tutelares. Participaram os municípios de Santarém, Belterra, Mojui dos Campos, Oriximiná, Óbidos, Itaituba, Trairão, Faro, Novo Progresso e outros.

O primeiro tema foi a “Escuta Protegida de Crianças e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Lei n.º 13.431/2017)”, ministrado promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do CAO da Infância e Juventude. A promotora destacou os principais pontos da nova lei e a necessidade de capacitação para executar a escuta protegida, que garante condições especiais para que as crianças e adolescentes sejam ouvidos nos feitos judiciais em locais apropriados, assistidos por profissionais especializados. As regras visam resguardar a intimidade e evitar a reiteração de depoimentos que aumentem o sofrimento.

O tema “Alienação Parental: Aspectos jurídicos e psicológicos (Lei n.º12.318/2010)” foi apresentado pelo promotor de Justiça Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, coordenador do CAO Cível. De acordo com a lei, a alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.

O 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Ananindeua, Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos, encerrou as palestras com o tema Conselho Tutelar: Articulação com a Rede de Atendimento. O promotor explicou as funções dos conselheiros tutelares, a área de atuação e as formas de encaminhamento corretas aos casos atendidos.

FONTE: http://www.mppa.mp.br/