MPPA - Seminário debate tráfico humano, trabalho escravo e exploração de menores

De 2017 até hoje, 542 migrantes da etnia warao foram atendidos pela Secretaria Estadual de Justiça de Direitos Humanos (SEJUDH) em busca de solicitação do Protocolo de Refúgio, Carteira de Trabalho e CPF. Deste total, 289 foram crianças e adolescentes de 0 à 17 anos. No contexto de aumento do fluxo migratório forçado, em função dos graves problemas socioeconômicos no país de origem, potencialmente há maiores riscos de ocorrência de crimes como tráfico humano, trabalho escravo e exploração sexual de menores. E em complemento, uma grande subnotificação das ocorrências desses crimes.

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Esse foi um dos argumentos apresentados para a realização nesta quinta (28) do primeiro seminário estadual ‘Tráfico de Pessoas, Migração Forçada, Refúgio e Atenção Humanitária’ de realização do Ministério Público do Pará (MPPA), em parceria com  a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Liberta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), dentre outras instituições.

Procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, faz a abertura do seminário parabenizando os Centros de Apoio Operacional pelo trabalho desenvolvido

A finalidade maior do seminário foi fortalecer a articulação e atuação integrada de instituições públicas e privadas no enfrentamento desses fenômenos, com o debate, no contexto estadual, de questões relativas à grave crise mundial dos refugiados, o tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. O MPPA realizou o seminário através da promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, Coordenadora Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, e do promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Constitucionais e Interesses Difusos e Coletivos.

A promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello avalia que crime organizado atua no sentido de cooptar pessoas visando a sua exploração sexual, trabalho escravo ou até tráfico de órgãos, sendo as crianças e adolescentes os grupos mais vulneráveis.

‘’O Ministério Público do Pará vem atuando (na questão da imigração) desde o ano passado por meio de uma comissão  multidisciplinar composta por promotores e procurador de justiça e técnicos. A atuação é no sentido de fomentar tanto a sensibilização da sociedade para se evitar situações de discriminação e xenofobia, quanto exigir das autoridades competentes que sejam estruturados os serviços de atendimento e promoção de equipamentos necessários para atender essa demanda recente na qual muitos órgãos ainda não estão, infelizmente, preparados para atender. Havendo, assim, necessidade de ajustes e capacitação dos agentes tal como estamos fazendo no Ministério Público’’, aponta Leane Barros.

A programação do seminário contou com a palestra do bispo da prelazia do Marajó, Dom Evaristo Pascoal Spengler, falando dos direitos humanos e tráfico de pessoas na região Amazônica, especialmente no Marajó; a palestra da presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, tratou do  tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, com enfoque na exploração sexual infantojuvenil; a palestra do coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho, Renato Menezes, falando sobre políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Além de outros palestrantes representando instituições como ACNUR e Unicef. 

Tráfico de pessoas e exploração sexual na Amazônia

Coordenador da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da CNBB, o bispo da prelazia do Marajó, Dom Evaristo Pascoal Spengler, fez a conferência sobre os Direitos humanos e tráfico de pessoas na região do arquipélago.

Surgida em 2016 a Comissão de nível nacional atende as todas as dioceses do Brasil, e faz trabalho de acompanhamento e colaboração para o combate ao tráfico de pessoas na região de atribuição. Representando a Comissão no Marajó, o bispo diz que antes de conhecer a região, não via o tráfico como uma realidade tão próxima e presente no Brasil.

Bisco Dom Evaristo Spengler, com atuação no Marajó, fala da experiencia vivenciada na região

‘’Quando eu cheguei no Marajó me deparei com uma pessoa de Portel que havia sido traficada para Espanha e foi repatriada; soube de casos de cinco criança que foram levadas em troca de uma cesta básica também em Portel; visitei uma casa em Breves e uma senhora de mais de 50 anos, muito doente, não conseguia se levantar de uma rede, pois sua filha de 14 anos já tinha sido levada, não para exploração sexual, mas para fins de trabalho numa residência  e vivia em cativeiro no Maranhão. Então, são cenas semelhantes que eu estou me deparando como nunca’’, pontua Dom Evaristo.

O Bispo explica que em muitos casos, os aliciadores do tráfico de pessoas oferecem um futuro promissor para os aliciados e quando essas pessoas são levadas para outro país, elas precisam pagar as dívidas de passagem aérea e emissão de documentos com ‘’relações sexuais’’. ‘’A realidade do tráfico é muito dura, para nós da igreja católica é uma agressão ao próprio Jesus Cristo que está presente nas pessoas’’, avalia o Bispo.

Outro ponto debatido com o Bispo Dom Evaristo, em relação à realidade amazônica, foi o possível aumento nos índices de exploração sexual e/ou tráfico humanos com a instrução de grande obras nas regiões amazônica.  ‘’Todos os locais na Amazônia, onde os grande projetos foram instalados, têm se revelado propícios para a exploração sexual, quando não o tráfico. Assim também acontece nos locais de maior fluxo de migração, como agora em Roraima com os venezuelanos e em outras áreas do Brasil (...)’’.

Exploração sexual de criança e adolescentes

A presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, ministrou a  palestra ‘’Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual’’. Representando o Instituto Liberta, organização criada em 2016 para o objetivo de combate à exploração sexual de crianças e adolescente no Brasil, a advogada e professora doutora em direito pela PUC-SP afirma que 500 mil crianças são exploradas anualmente no Brasil. 

 ‘’O Instituto Liberta foi criado há três anos para falar de um assunto que o Brasil não fala: a exploração sexual de crianças e adolescentes. Quando se fala de abuso intra-familiar de pai, padrasto ou avô - problema também muito sério no Brasil - a sociedade fica indignada e reage. Porém, pouco se indigna com a situação deu uma menina se prostituindo aos treze anos. Esta menina - com probabilidade de ter sido abusada aos seis anos - não é olhada como vítima.  As pessoas acreditam precipitadamente que é uma escolha dela. O que nós do Instituto queremos fazer é trazer para o Brasil a consciência de que esse problema é nosso, nós somos os adultos responsáveis por essa criança e/ou adolescente’’.

Presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, avalia que a sociedade ainda não é consciente ao tratar da exploração sexual de crianças e adolescentes

Falando sobre a atuação do poder público no Combate aos fenómenos da exploração sexual e tráfico de pessoas, Luciana Temer avalia que a lógica Governamental é atende a pressão social. Sendo assim, o grande problema na avaliação da advogada seria a falta de pressão da sociedade para com o poder público no enfrentamento da exploração sexual, abrangendo a prostituição e o tráfico de pessoas para fins sexuais.

‘’Primeiramente, é preciso fazer o Brasil ficar constrangido, envergonhado com o fato de ser o segundo país com maior índice de prostituição infantil no mundo. A medida que a população ficar consciente da importância do enfrentamento, talvez possa pressionar o seu eleito para tomar medidas eficazes. Para resolver esses problemas são anos e anos de investimentos, e acreditamos muito na educação como fonte original para solucionar esse problema, agora repressão também é muito importante. E repressão significa que o próprio sistema de justiça tem que entender a importância do enfrentamento a da punição grave desses crimes de exploração sexual de criança e adolescentes’’.

Políticas pública e articulação institucional

 O Coordenador Estadual da Comissão  de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (COETRAE/SEJUDH) Renato Menezes, falou de políticas públicas e no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O coordenador explicou que a Comissão Estadual possui três grupos de trabalho para os temas do tráfico humano, trabalho escravo e migração, entendendo que em muitos casos há correlação entre esse fenômenos.

Representando a Secretária de Direitos Humanos (SEJUFH), Renato Menezes fala da atuação da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas

‘’As propostas do Comitê são debatidas com parceiros da rede de proteção, tanto sociedade civil, quanto o Judiciário, MP, Legislativo. Nós debatemos a política pública em si, seja para o trabalho escravo, tráfico de pessoas, e também a questão da migração. Agora estamos encaminhando com a finalização do projeto de lei sobre tráfico de pessoas e estamos correndo contra o tempo para promulgação desse projeto’’, informa Renato Menezes.

 A promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello ressaltou a necessidade de  fortalecimento de políticas públicas assim como de fiscalização para os problemas de tráfico humano, trabalho escravo e exploração sexual considerando a invisibilidade destes.

‘’(...) Algumas pessoas negam o contexto de submissão ao trabalho escravo ou próprio contexto do tráfico de pessoas porque são problemas invisíveis, contextos realizados às escondidas das autoridades e da sociedade em geral. Ocorre que as pessoas, por desconhecerem os casos concretos que não são visíveis, acreditam equivocadamente de que não existe esses problemas, o que dificulta a apuração dos casos e a responsabilização dos criminosos. Então há necessidade de estruturação de serviço de inteligência e capacitação dos agentes para uma investigação que efetivamente identifique as práticas criminosas’’. 

Parcerias

Dentre as instituições/organizações parceiras do Ministério Público no evento estão: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento Humanos Direitos, Instituto Liberta, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos / Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho, Escravo (Sejudh/Coetrae), Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), Subcomitê de Bispos para La Iglesia En América Latina (USCCB), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Na programação durante o dia todo, houve também palestras com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de Alessandra Korap Munduruku, Guerreira da Etnia Munduruku, Itaituba/ PA.

FONTE: http://www.mppa.mp.br/