Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

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MPSP firma termo com Google para regular propaganda infantil

quarta-feira, 08 de janeiro de 2020, 09h59


MP-SP e Google firmam acordo para coibir práticas abusivas de publicidade infantil.
 

O Ministério Público de São Paulo e o Google assinaram um termo de composição para extinguir ação civil pública que a Promotoria da Infância e da Juventude movia contra a companhia por propaganda irregular focada no público infantil.
 

Segundo o termo, o Google, em parceria Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), vai produzir uma cartilha de boas práticas com foco em publicidade infantil no ambiente digital.
 

A publicação irá conter as principais diretrizes da publicidade direcionada ao público infantil na internet, bem como casos hipotéticos ilustrativos que representem um rol exemplificativo de formas adequadas de comunicação publicitária.
 

O documento ainda prevê que a empresa de tecnologia irá oferecer um canal de comunicação ao Conar, que vai analisar e responder as solicitações do conselho para retirada de anúncios das plataformas da empresa.
 

Pelo acordo firmado, o MP ainda poderá convocar reuniões com o Google e o Conar sempre que surgir uma nova situação problemática sobre o tema.
 

A ação que resultou no acordo foi proposta pelo promotor Eduardo Dias contra o Google pelo uso de estratégias abusivas de publicidade para o público infantil na campanha “Você Youtuber Escola Monster High”.
 

O Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público, em análise técnica sobre a campanha publicitária, deu parecer que afirma que “a campanha, embora não ofereça diretamente as bonecas da linha Monster High como produto a ser adquirido, a todo o momento as utilizava como tema dos vídeos, gerando e reforçando a adesão e identificação no público alvo da companha”.
 

Clique aqui para ler a ação civil pública que deu origem ao acordo

Clique aqui para ler o acordo firmado entre o MP e o Google

 

FONTE: www.conjur.com.br


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