MPSE: Corregedoria Geral discute operacionalização da nova Resolução do CNMP sobre Unidades Socioeducativas em Meio Aberto

A Corregedoria Geral do Ministério Público de Sergipe promoveu uma reunião para tratar de assuntos relativos à nova Resolução nº 204 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – aprovada em 16 de dezembro de 2019 – que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.

Participaram da reunirão: a corregedora geral e procuradora de Justiça, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg; a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria Geral, Cláudia do Amaral Calmon; a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Maria Lilian Mendes Carvalho; e servidores que atuam na área da infância e juventude no MPSE.

Foram discutidos temas relacionados ao cadastro das unidades já existentes no Estado de Sergipe, políticas de implementação em locais onde ainda não há essas entidades, bem como ao apoio a ser prestado pela Divisão de Perícia e Serviço Social do Ministério Público de Sergipe aos membros ministeriais com atribuições na Curadoria da Criança e do Adolescente.

A corregedora geral informou que já foi expedido ofício circular a todos os membros do MP, comunicando acerca do teor da Resolução 204. Também foi definido o envio de novo expediente com prazo para encaminhamento das informações.

FONTE: Ministério Público de Sergipe