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MPPR: Atuação do MP garante oportunidade de trabalho a adolescentes acolhidos
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020, 10h35
19/02/2020
Em Bituruna, Sudeste do estado, a partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, a prefeitura da cidade incluiu no edital de um concurso para contratação de estagiários a reserva de vagas para adolescentes acolhidos institucionalmente ou em situação de risco. Com a medida, o MPPR busca oferecer oportunidades de preparação para o mercado de trabalho para esse público – via de regra, meninos e meninas que foram vítimas de violência, com histórico de não efetivação de direitos.
A inclusão desses adolescentes no edital do Município foi objeto de recomendação administrativa expedida pelo MPPR, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, responsável pela comarca. No documento, encaminhado em julho do ano passado, o Ministério Público propôs aos prefeitos da comarca “a adoção das providências necessárias no sentido de assegurar a efetivação de políticas públicas de profissionalização pelos Municípios, que oportunizam a preparação para o trabalho, de adolescentes acolhidos institucionalmente ou em situação de risco.” Além de União da Vitória, integram a comarca as cidades de Cruz Machado, Bituruna, porto Vitória, General Carneiro e Paulo Freitas.
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FONTE: www.mppr.mp.br