Quinta-Feira , 27 de fevereiro de 2020

Unidade foi indicada para programa de escolas cívico-militares

Nesta quinta-feira (27/2), o promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira se manifestou em Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) determinando que a Secretaria Municipal de Educação de Campinas apresente, em até 15 dias, propostas e estratégias para melhoria das condições da Escola Professora Odila Maia Rocha Brito. Situada em área de vulnerabilidade social, a unidade de ensino foi indicada pelo município para, eventualmente, aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, e desde 2015 não vem atingindo as notas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).


Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escola teve nota 4,7 em 2019, quando a meta era 5,1. 


No despacho, Oliveira considera, entre outros pontos, que as melhorias na escola não podem depender da eventual adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que tem sua constitucionalidade questionada. 


A Secretaria Municipal de Educação de Campinas deverá informar sobre a estrutura física da escola, bem como sobre o quadro de professores e funcionários, e ainda a respeito da possibilidade de a unidade de ensino ser incluída no programa de fomento da cultura de paz e de prevenção ao bullying, promovido em algumas escolas de Campinas.
 

FONTE: www.mpsp.mp.br