Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Reunião de MP-GO e Suvisa trata da definição de roteiro de inspeções de comunidades terapêuticas

quarta-feira, 11 de março de 2020, 10h22

11/03/2020 - 08h00 - Saúdeimprimir

 

Reunião trata da conclusão de roteiro de inspeções pela Suvisa

Reunião trata da conclusão de roteiro de inspeções pela Suvisa



Finalizar as complementações do Roteiro de Inspeções de Comunidades Terapêuticas por parte da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) para o Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi a principal deliberação de reunião realizada pela Área Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO), na sexta-feira (10/3). O encontro teve como tema central o fluxo estadual de fiscalização dos estabelecimentos que realizam o acolhimento de dependentes químicos.


Durante a reunião, a coordenadora da Área Saúde do CAO, promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, observou ser importante a conclusão do roteiro de inspeções para apresentar à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ela informou também que está em andamento, na SES, alteração na nomenclatura da Superintendência de Política de Drogas para Superintendência de Saúde Mental, com a implantação de uma nova estrutura. Explicou que está sendo tratada a possibilidade de transferir para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDS) a atribuição relacionada às comunidades terapêuticas.


Karina D’Abruzzo afirmou que vêm sendo organizadas ações pragmáticas com os municípios, em auxílio aos órgãos de execução, com o objetivo de melhor organizar as respectivas redes de atenção psicossocial. Segundo ela, a questão envolvendo comunidades terapêuticas é complexa e há recorrência de casos envolvendo o tema. Em razão disso, há tratativas em âmbito estadual, na perspectiva de melhor delinear as políticas públicas pertinentes.


Ficou acertado que, independentemente da pasta que vai atuar com as comunidades terapêuticas, a Suvisa continuará atuando, em razão de suas prerrogativas. Um dos pontos abordados no encontro diz respeito às facilidades para liberação de funcionamento, devido a falhas na comunicação com a SEDS, o que propicia até mesmo a liberação de verbas oficiais. Atualmente, de acordo com o órgão de Vigilância Sanitária, 38 unidades possuem alvará de funcionamento, 130 possuem documentação registrada na Suvisa e cerca de 500 atuam na clandestinidade.


Uma das formas encontradas para que a fiscalização tenha êxito é realizar uma investigação minuciosa da natureza da comunidade terapêutica, para definir qual protocolo de inspeção será adotado. O objetivo é definir a forma de atuação da instituição e se exerce atividades típicas. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Reder Motta, de Aparecida de Goiânia, e Ramiro Carpenedo Martins Netto, de Cristalina. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: Ícaro Santos – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

 

FONTE: www.mpgo.mp.br


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