16 Mar2020

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Cajazeiras, à Secretaria de Desenvolvimento Humano e à coordenação do Centro da Criança e do Adolescente (CCA) que adote as medidas necessárias para garantir a segurança das crianças e adolescentes institucionalizadas no CCA. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Cajazeiras, Fabiana Pereira Guedes.

Segundo a promotora Fabiana Guedes, relatórios apontam constantes fugas de crianças e adolescentes do CCA, colocando-os em grave situação de risco. Ela destacou ainda que a prefeitura de Cajazeiras é a responsável pela manutenção do centro. Entre as medidas recomendadas, está a elevação dos muros que circundam o prédio do CCA.

A promotora destaca que o CCA é uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, devendo garantir a eles a preservação dos direitos, entre eles o da segurança. Caso não haja cumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

FONTE: www.mppb.mp.br