26 de março de 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada em Execuções Socioeducativas, emitiu recomendação ao Instituto Socioeducativo do Acre e outros quatro centros socioeducativos de Rio Branco, para que seja assegurada a proteção de detentos e reeducandos, servidores, prestadores de serviço e familiares em razão da pandemia de coronavírus.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, considera o pacote de medidas contidas no Decreto nº5.465/2020, do governo estadual, e orienta que sejam suspensas as visitas por 15 dias, bem como a separação dos novos ingressos daqueles que já estão nos alojamentos comuns durante o período de risco.

No interior do estado, promotores também adotaram medida semelhante, orientando para que seja feito o isolamento dos adolescentes que apresentarem sintomas da Covid-19, a criação de espaço para a quarentena dos novos internos, e providências no que sentido de viabilizar alojamento exclusivo para adolescentes com casos confirmados ou suspeitos, fornecimento de máscaras para servidores que tenham contato com casos suspeitos.

A promotora de Justiça Vanessa Muniz recomendou ainda que sejam adotadas medidas protetivas voltadas para servidores e prestadores de serviço nas unidades socioeducativas, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as quais, a de evitar uso compartilhado de objetos de uso pessoal, manter ambientes limpos e ventilados, limpar e desinfetar superfícies tocadas com frequência, entre outras. Clique aqui para visualizar a recomendação.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

FONTE: www.mpac.mp.br