CNMP: Documentos processuais devem ser encaminhados para o CNMP apenas por meio eletrônico
terça-feira, 31 de março de 2020, 16h21
Publicado em 31/3/20, às 12h59.
A Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público (SPR/CNMP) informa que, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, as petições e demais documentações processuais a serem encaminhadas para a instituição devem ser enviadas apenas em meio eletrônico para o e-mail protocolo@cnmp.mp.br.
Caso o usuário responsável pelo envio das documentações possua acesso ao Sistema de Processo Eletrônico do CNMP – Sistema ELO, o encaminhamento pode ser feito pela plataforma. O Sistema Elo é o sistema de processo eletrônico do CNMP. Ele busca trazer mais transparência e agilidade à tramitação de processos. No ELO é possível acompanhar um processo desde seu cadastro até o julgamento, com ferramentas de controle de tramitação, assinatura eletrônica e indexação de texto. Assim, o ELO unifica todas as etapas de um processo em um só sistema.
No caso da utilização do e-mail, o campo assunto deve ser preenchido com a referência do processo em questão. O protocolo da SPR dará o devido encaminhamento ao e-mail recebido e, se houver pedido de confirmação de recebimento, a área destinatária registrará a confirmação. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3366-9151.