CNMP: Prazos processuais do Ministério Público serão retomados a partir de 4 de maio

quinta-feira, 30 de abril de 2020, 08h27

Publicado em 30/4/20, às 18h40.

A partir de segunda-feira, 4 de maio, os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais no Ministério Público serão retomados. Os prazos estavam suspensos até o dia 30 de abril pela Resolução nº 210/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além da suspensão dos prazos, a Resolução nº 210/2020 também uniformizou, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo coronavírus e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

Veja aqui a íntegra da Resolução: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-210-2020-uniformizao-de-providncias-covid.pdf

FONTE: Conselho Nacional do Ministério Público

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