MPMS: Órgãos de defesa do consumidor recebem escolas particulares em busca de consenso

MPMS, Defensoria Pública e Procon Campo Grande

05/05/2020
 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública e a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Campo Grande) esclarecem que o objetivo da atuação no caso das mensalidades escolares é alcançar uma posição harmônica e de equilíbrio na relação de consumo, considerando as seguintes variáveis: o serviço que foi contratado (aula presencial); o atual serviço prestado (aula remota); e, eventual economia e novos custos das escolas neste período de pandemia.

Houve tentativa de acordo com os estabelecimentos de ensino particular de Mato Grosso do Sul, e como não houve avanço, nessa segunda-feira (4/5), os estabelecimentos escolares foram notificados para viabilizar a coleta de informações individualizadas de cada uma das escolas para se apurar, com precisão, a melhor medida jurídica a ser tomada.

Segundo os Promotores da Força-Tarefa, que acompanham a questão pelo Ministério Público Estadual, muitos representantes destas escolas os procuraram nesta terça-feira (5/5), informando sobre os descontos que já estão praticando, tendo havido sinalização por algumas delas quanto a uma nova possibilidade de acordo.

Os órgãos de defesa do consumidor manifestam profunda preocupação com as questões que envolvem a suspensão das aulas e buscam consenso no intuito de contribuir para a minimização das perdas, tanto do lado das Instituições de ensino e dos seus colaboradores, quanto dos pais e responsáveis.

Estes órgãos também têm recebido notícias sobre pais e responsáveis que estão tirando os filhos das escolas, o que além de ser considerada uma irregularidade, passível de punição, também contribui para eventuais retrocessos cognitivos, corporais (ou físicos) e socioemocionais (educação infantil) aos estudantes, havendo necessidade de reafirmar a importância de se manter os filhos com acesso diário às atividades educativas, mesmo que remotamente, em casa.
 

Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação

Imagem: Internet

FONTE: www.mpms.mp.br