Coronavírus: Acordo penal com MPGO destina recursos a abrigo de crianças em Formosa para combate à Covid

Acordo de não persecução penal (ANPP) formalizado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com investigado por crime de porte ilegal de arma resultou na destinação de R$ 3 mil a uma entidade de acolhimento institucional de Formosa, para utilização na compra de materiais e insumos destinados ao combate à Covid-19. O valor foi repassado pelo investigado à Casa de Acolhimento Institucional Mãe Social Unidades I e II no último dia 30, em cumprimento ao acordo com o MP, articulado pela promotora Camila Fernandes Mendonça, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa. A entidade de acolhimento atende crianças e adolescentes em situação de risco.

A celebração do acordo foi feita pela promotora em audiência por videoconferência. Conforme estipulado no ajuste, o valor foi entregue pelo investigado em espécie à coordenadora da Casa Mãe Social, Solange Farias, que emitiu recibo em duas vias sobre o repasse da quantia, um para o indiciado e outro para encaminhamento ao MP. 

No ANPP, ficou definido que a coordenadora da entidade de acolhimento deverá comprovar nos autos a aquisição do material e equipamentos de higienização e proteção à saúde para o combate à Covid-19. As notas fiscais deverão ser encaminhadas ao e-mail da promotoria até o dia 10 de julho. O investigado também renunciou, no acordo, ao valor que havia recolhido de fiança, quando da sua prisão em flagrante, recurso este que será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Formosa. 

Conforme previsto na lei, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o MP requererá à Justiça a declaração da extinção da punibilidade do investigado. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

FONTE: www.mpgo.mp.br