MPPA: Promotorias recomendam plano de ação para retomada das aulas

Município deve elaborar plano que garanta qualidade de ensino e proteção à saúde de alunos e professores

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 3a e 4ªPromotorias de Justiça de Benevides, expediu nesta quinta-feira (9) Recomendação ao Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Educação e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino e demais servidores públicos municipais com cargos de chefias, onde solicita a adoção de providências na realização do Plano de Ação para a retomada das atividades escolares presenciais, consistindo em medidas para evitar a contaminação de servidores/trabalhadores pelo novo coronavírus e a efetivação do direito a educação no município de Benevides.

De acordo com a Recomendação do MPPA, o plano deve ser construído após um amplo debate com a participação da comunidade escolar (alunos, pais e responsáveis por alunos, professores, gestores das escolas, etc.), Conselhos Escolares, além do Conselho Municipal de Educação e organizações da sociedade civil.

O Ministério Público convoca os movimentos sociais com atuação na área da Educação no município e outros interessados para buscarem cópia da Recomendação (05/2020-4ªPJB), que pode ser feita presencialmente no prédio do Ministério Público, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 70, Centro, próximo à Igreja Matriz de Benevides. A cópia da Recomendação também pode ser solicitada por e-mail, no endereço eletrônico: mpbenevides@mppa.mp.br.

Clique aqui e acesse a íntegra da Recomendação 

Fonte: MPPA