Jurisprudência TJSP - Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar

terça-feira, 14 de julho de 2020, 09h09

EMENTA: Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar. (...) '' cujas parcelas deverão ser descontadas do benefício de pensão por morte, recebido em razão do falecimento da mãe da autora, sob a alegação de que o pai da menina não reúne condições de pagar uma dívida com a escola frequentada por ela, com a qual a autora desenvolveu relação de apego e segurança, após a morte da mãe.''(1004183-96.2020.8.26.0001,Relator: Juiz Marcelo Tsuno, data da decisão: 26/05/2020,TJ-SP).

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