Jurisprudência TJSP - Modificação de guarda. Impossibilidade. Adolescente que está bem adaptado no lar da avó paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente

quarta-feira, 22 de julho de 2020, 17h31

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTE QUE ESTÁ BEM ADAPTADO NO LAR DA AVÓ PATERNA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se as provas documental, testemunhal e pericial (estudo social) produzidas são suficientes para o correto equacionamento da lide, a dispensa de laudo psicológico não configura cerceamento de defesa. 2. Deve ser mantida a guarda do menor com a avó paterna quando a prova produzida, em especial o estudo social, atesta que ela ainda possui melhores condições para exercer o encargo, observando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. (TJ-SP - AC: 10132462720188260451 SP 1013246-27.2018.8.26.0451, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 14/08/2014, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/01/2020).

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