MPGO recebe garantia de secretária de continuidade de projeto de horticultura do socioeducativo de Formosa

28/07/2020 - 18h20 

Encontro aconteceu em ambiente virtual nesta segunda-feira (27/7)

Integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) reuniram-se nesta segunda-feira (27/7) com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) para articular a continuidade do programa de horticultura implantado na unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa. A pedido do promotor Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, da 4ª Promotoria de Formosa, o encontro virtual reuniu, pelo MP-GO, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e a coordenadora da área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO), Cristiane Marques de Souza, além da secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia Abrão, e o chefe de Gabinete da Seds, Murilo Mendonça Barra.

Segundo relatou o promotor, o projeto de horticultura tem tido resultados importantes para os adolescentes em conflito com a lei que estão no Case de Formosa, por isso a preocupação de uma possível descontinuidade das atividades, tendo em vista a mudança recente da coordenação. Contudo, a secretária Lúcia Vânia destacou que não somente o programa vai continuar, como apontou a possibilidade de novas iniciativas, de caráter pedagógico e profissionalizante, serem implementadas. Murilo Barra acrescentou que existe ainda a possibilidade de estudo diagnóstico da unidade, para que sejam firmadas novas parcerias com o polo comercial do município.

O promotor demonstrou interesse na possibilidade de uma maior oferta de cursos para os adolescentes, já que, segundo destacou, alguns entraves aconteceram para a execução de programas pedagógicos e profissionalizantes. Lúcia Vânia observou que um modelo eficaz de funcionamento do Case é o aplicado na unidade de Anápolis, com aulas em tempo integral, trabalho de horta, parcerias e ênfase na disciplina, organização, limpeza, alimentação de melhor qualidade, o que tem sido propiciado pela parceria estabelecida com a prefeitura daquele município. 

Após breve discussão sobre a alteração do Decreto Estadual nº 7.809/2013, que trouxe normas de procedimentos relativos a adolescente autor de ato infracional, a coordenadora Cristiane Marques ponderou que retomará as tratativas com a Defensoria Pública Estadual (DPE) sobre o tema. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria dele Comunicação Social do MP-GO).

FONTE: www.mpgo.mp.br