TJSE: Reunião aborda a importância de dados sobre a infância e a mulher no TJSE

No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento participou, nesta quinta-feira, dia 10/09, de uma reunião com o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente. A finalidade da reunião é articular com os setores do TJSE a geração ordinária e periódica de dados contidos em processos judiciais nas áreas da Infância e Juventude e da Mulher, com a finalidade de traçar ações estratégicas.
 

Assim, com relação à demanda da Coordenadoria da Mulher, foi delineada a importância no desenvolvimento de um recorte do perfil das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de feminicídio, bem como de agressores. Dados referentes à escolaridade, situação de vulnerabilidade, geolocalização, quantitativo de medidas protetivas de urgência deferidas foram alguns destacados na reunião.
 

“Nós dispomos de dados que podem ser acessados por meio do BI, contudo, a fim de articular e fomentar ações e políticas públicas eficazes de combate à violência contra a mulher, precisamos de informações mais detalhadas extraídas dos processos. A Lei Maria da Penha, inclusive, em seu artigo 38, prevê que estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher sejam incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres. Em 2012, quando estive à frente da Coordenadoria tinha demandado essas informações, porque, desde essa época, considerávamos importante a integração desses dados”, informou a Juíza Coordenadora.
 

Também foram demandados elementos informativos acerca da Infância e Juventude, no que concerne ao sistema de acolhimento e à socioeducação. Da mesma forma que os dados referentes à mulher em situação de violência, o objetivo é criar um recorte de informações que possam promover a articular e o fomento de ações e de políticas públicas na proteção de crianças e adolescentes. Alguns dados a serem coletados em processos judiciais se referem à escolaridade, perfil de famílias, vulnerabilidade e violências, porventura, sofridas por crianças e adolescentes em medidas protetivas e também em cumprimento de medidas socioeducativas.
 

“Um dos nossos projetos tem o objetivo de trabalhar a inclusão dos adolescentes em medidas protetivas e também em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A intenção é olhar, capacitar e profissionalizar adolescentes por meio de uma articulação com empresas e instituições, inclusive com o próprio Tribunal de Justiça e, assim, com essas parcerias, ofertar vagas de menor aprendiz para adolescentes que estejam em situação de acolhimento ou na socioeducação. Além disso, temos outro projeto que é voltado para a educação para esse mesmo público. Esses são exemplos de ações, para as quais precisamos dispor de informações detalhadas, uma radiografia de todo o Estado, referentes aos adolescentes para proporcionar a eles oportunidades de educação e profissionalização. Também é importante a coleta de dados internos para facilitar a interlocução com os vários observatórios sociais existentes em nível municipal, estadual e federal para o fomento de políticas públicas. Já tivemos reunião com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres durante a pandemia com essa finalidade. Pretendemos nos reunir com os observatórios municipais e estaduais com essa mesma finalidade”, explicou a magistrada Rosa Geane a fim de ilustrar a importância da Coordenadoria dispor das aludidas informações.


fonte: TJSE