MPSE: Cooperação entre instituições fomenta aprendizagem profissional para jovens em Sergipe

Diversos acordos foram firmados nas últimas semanas com o objetivo de assegurar o direito à profissionalização e à proteção de jovens e adolescentes que estejam inseridos em projetos sociais, em situação de acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas e outras situações de vulnerabilidade.
 

Desta vez, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb/SE), o Estado de Sergipe, a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmaram parceria para iniciar a aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais.
 

A fim de concretizar o cumprimento da aprendizagem profissional, as instituições atuarão conforme as suas atribuições legais: o MPT fiscalizará o cumprimento da cota de aprendizes pelas empresas, priorizando a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social; o MPSE exigirá a aplicação das medidas de proteção aos adolescentes e jovens aprendizes, sempre que for o caso, e realizar a avaliação dos resultados da aprendizagem; a SRTb conferirá a regularidade da admissão e da rescisão dos contratos de aprendizagem profissional dos (as) adolescentes, entre outros; o Estado de Sergipe realizará estudos para elaborar e apresentar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Sergipe para estabelecer política pública estadual de aprendizagem para adolescentes e jovens, para prevenir e combater o trabalho infantil e outras violações de direitos dos adolescentes e jovens, entre outros; a Fundação Renascer selecionará, por meio das equipes técnicas interdisciplinares, os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social; e o Senac funcionará como entidade formadora da aprendizagem para estabelecimentos nas áreas do comércio de bens, serviços e turismo, inclusive, para fins de cumprimento da cota de aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
 

Termos de Cooperação

Além do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Estado e a Renascer, o MPT e o MPSE já firmaram parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e com o Município de Aracaju.
 

O objetivo da parceria com a OAB/SE é oportunizar vagas de aprendizagem a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nos escritórios de advocacia e na própria Ordem. Atualmente, são duas vagas de aprendizes com contratos vigentes na OAB/SE, o que corresponde a 5% do total das funções que demandam formação profissional. No entanto, essa taxa pode atingir até 15%, conforme a CLT e o Decreto nº 9.579/2018, que são o parâmetro normativo para contratação dos aprendizes.
 

Já no Município de Aracaju, a Cooperação Técnica assegurará o cumprimento da aprendizagem profissional e tem o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil na capital sergipana através do ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes que estejam inseridos em programas sociais, cumprindo medidas socioeducativas, dentre outras situações de vulnerabilidade socioeconômica.
 

Entrega de computadores

Também por meio de parceria entre o MPT e o MPSE, foram destinados computadores para viabilizar a realização da capacitação e formação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nos programas de aprendizagem.
 

Foram entregues quatro computadores para o Programa de Acolhimento Casas Lares e seis computadores para a Unidade de Acolhimento Caçula Barreto. A entrega faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPT, o MPSE, a SRTb e o Município de Aracaju.
 

Os equipamentos serão usados pelos jovens e adolescestes das unidades de acolhimento municipais na realização de aulas teóricas, aulas práticas, atividades do Programa Adolescente Aprendiz, atividades escolares, pesquisa e outras tarefas pedagógicas, sob o acompanhamento das equipes técnicas das unidades. Além disso, foram entregues outros cinco computadores à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de São Cristóvão.
 

O MPT e o MPSE também entregaram 10 computadores à Fundação Renascer, vinculada a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias). O objetivo é capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho, por meio de cursos do Programa Jovem Aprendiz. A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa NC Vigilância.
 

Oportunidades no interior do estado

O MPSE também tem apoiado iniciativas que visem a aprendizagem profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho no interior do estado. Em acordo firmado entre o MPT e uma empresa rural, 14 aprendizes inscritos em programas sociais e matriculados na rede municipal de educação do Município de Cristinápolis foram contratados e terão os direitos trabalhistas garantidos.
 

O grupo empresarial entregou ainda 13 computadores novos para auxiliar nas aulas teóricas e práticas do curso de aprendizagem, em substituição à multa aplicada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A iniciativa também contou com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb) e da colaboração da Justiça do Trabalho em Estância para a conversão da multa na aquisição dos computadores.
 

“Expandir a aprendizagem profissional é uma medida fundamental para a erradicação do trabalho infantil, pois o caminho certo e legal para o ingresso do adolescente no mercado de trabalho é por meio da aprendizagem, com direitos e obrigações compatíveis com a condição de ser humano em desenvolvimento, aliado ao direito à educação”, destacou o promotor de Justiça de Cristinápolis, Rômulo Lins.
 

Segundo a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho, “o intuito é que os municípios sergipanos, com o apoio do MPSE, firmem Termos de Cooperação para fomentar a aprendizagem profissional para os jovens em todo o estado”.
 

Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, “a parceria entre os diversos órgãos no tema aprendizagem profissional visa à erradicação do trabalho infantil dentro do estado de Sergipe, oportunizando a aprendizagem profissional aos adolescentes e jovens que mais precisam, sem esquecer do direito à educação pública e de qualidade”.
 

fonte: MPSE