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Quarta-Feira , 30 de setembro de 2020
Nesta quarta-feira (30/9), foi formalizado Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPSP, o MPT da 2ª Região, o MPT da 15ª Região, o TRT da 2ª Região e o TRT da 15ª Região que tem como objetivo a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial continuada, ou qualificação profissional, no Estado de São Paulo.
"Estou feliz de participar de um momento tão caro para a sociedade brasileira. A magistratura do trabalho e o Ministério Público brasileiro se engajam nessa causa", afirmou o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian, que representou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, na cerimônia virtual.
O procurador chefe do MPT de São Paulo, João Eduardo de Amorim, ressaltou que "a Constituição Federal assegura o princípio da proteção integral da criança e do adolescente", o que exige das autoridades o combate ao trabalho infantil. O procurador Ronaldo José de Lira, falando em nome do MPT de Campinas, disse que é "fundamental" fazer esse tipo de cooperação. "Não podemos normalizar o trabalho infantil", anotou.
A juíza Patrícia Toledo, do TRT da 2ª Região, destacou que "o acordo interinstitucional mostra a união de forças para atacar um problema muito grave no Brasil". A presidente do TRT da 15ª Região, Gisela Moraes, manifestou-se na mesma linha. "Cuidar de nossas crianças e adolescentes é mais que um dever", disse. Para o secretário especial de Tutela Coletiva do MPSP, Mário Malaquias, as instituições acertam ao decidir atuar em conjunto. "Daqui a um tempo, poderemos olhar para trás e ver que houve um trabalho efetivo", afirmou.
A promotora Renata Rivitti, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), observou que houve um recorde no número de extinção de vagas de aprendizes durante a pandemia. "O Ministério Público de São Paulo abriu as suas portas para receber adolescentes e jovens", declarou Renata, referindo-se ao compromisso assumido pela instituição no Termo de Cooperação de prover treinamento profissional para hipossuficientes.
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