TJAP sedia reunião com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para discutir Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente

Em celebração ao Dia Internacional da Não-Violência, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta sexta-feira (02), uma reunião para discutir temas a respeito da Mobilização Nacional de Enfrentamento da Violência e a responsabilização de autores de crimes contra a Criança e o Adolescente.O encontro contou com a presença do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, e da Diretora de Enfrentamento às Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, Leolina Cunha. Participaram também o presidente do TJAP, desembargador João Lages; a vice-presidente, desembargadora Sueli Pini; as juízas Stella Ramos (titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa) e Lívia Cardoso (juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP); além de autoridades locais e demais integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Ao término da reunião uma Carta foi elaborada. (CONFIRA A CARTA) 

O desembargador-presidente João Lages agradeceu a presença do secretário e da diretora na reunião, destacando a importância do momento para as instituições amapaenses. “Acreditamos que a vinda dos representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até aqui possa nos ajudar a levar às autoridades competentes soluções melhores e que deem condições de atuar preventiva e repressivamente quando isso chegar às barras da justiça”, ressaltou. 
 

Durante a reunião foram abordados diversos temas, como: valorização e visibilidade do trabalho e das atribuições legais dos conselheiros tutelares; instituição do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência pelos Estados e Municípios;implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; ampliação e aparelhamento das Delegacias de Crimes contra a Criança e o Adolescente em todo país, com o objetivo de implementar o regime de atendimento 24h; e a expansão, em todo Sistema de Justiça, da instituição de varas criminais específicas para o processo e julgamento dos crimes contra a criança e o adolescente. 
 

O secretário pontuou os aspectos que precisam de uma maior atenção e a importância da discussão sobre as políticas de enfrentamento da violência infantojuvenil, chamando outros atores para a causa. “O grau de desenvolvimento e de maturidade de uma sociedade pode ser medida pela maneira que essa sociedade trata suas crianças, que são os mais vulneráveis. Fizemos um grande balanço neste ano, em que o ECA completa 30 anos, e vimos que tivemos muitos avanços, mas ainda temos muitos desafios a serem enfrentados” alertou Mauricio Cunha.   
 

Dentre os projetos discutidos, foi apresentado em primeira mão no Estado do Amapá o projeto ENDICA – Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual será lançado ainda este mês, implementado em uma cooperação internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).
 

Segundo o secretário Maurício Cunha, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente, o ENDICA fortalecerá os Conselhos Tutelares. “É uma formação virtual, totalmente gratuita, para todos os conselheiros tutelares e atores da rede de proteção do Brasil, chancelada pela Universidade de Brasília, então será um grande avanço”, afirmou o secretário. 
 

- Macapá, 02 de Outubro de 2020 -




fonte: TJAP