MPGO celebra acordo para retomada e conclusão das obras do Case de Luziânia
quinta-feira, 04 de março de 2021, 16h49
04/03/2021 - 12h17 - Socioeducativo
Acordo definiu datas para entrega da obra do Case de Luziânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Luziânia, celebrou acordo, em ação civil pública, com o Estado de Goiás, para a continuidade e a conclusão das obras de reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Foram estipuladas datas para a entrega das alas. O acordo foi homologado pela juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude daquela comarca.
O ajuste foi celebrado durante audiência realizada no dia 1º deste mês, requerida pelo promotor de Justiça Júlio Gonçalves de Melo, com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da empreiteira Fibra Construções Eirelli-EPP.
Ficou acertado o prazo de 20 dias, a contar desta quarta-feira (3/3), para análise e conclusão em relação ao pedido de reequilíbrio financeiro e econômico do contrato firmado com a Fibra Construções Eirelli-EPP. De 21 de março a 21 de maio, deverão ser entregues as alas C e D; de 21 de maio a 21 de julho, mais duas alas, que podem ser E e F ou A e B, a depender da opção da unidade e logística de locação dos internos. De 21 de julho a 21 de setembro, as outras duas últimas alas. Foi definido prazo de 90 dias ao término da entrega das duas últimas alas para a conclusão de toda a obra.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP-GO em agosto de 2015. Documentos anexados ao processo comprovaram a precária situação das instalações do Case e a paralisação das obras. A unidade conta somente com 30 vagas de internação para atender todas as comarcas localizadas no Entorno Sul do Distrito Federal. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio - Assessoria de Comunicação Social do MP- GO).