Licitação será revogada após notificação do MPMT em Nova Nazaré

Após Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Nova Nazaré (distante 789 Km de Cuiabá) assumiu o compromisso de revogar procedimento licitatório referente à contratação de empresa para organização de concurso público na cidade. Conforme o MPMT, a empresa vencedora do certame não possui os requisitos necessários relacionados à idoneidade.

Na notificação, a Promotoria de Justiça recomendou ainda que seja realizado com urgência um novo procedimento licitatório com a mesma finalidade e que todos atos administrativos para realização do certame sejam encaminhados previamente ao órgão ministerial.

O processo licitatório em questão foi realizado mediante o Pregão Presencial nº 005/2020, no dia 13 de fevereiro deste ano, tendo como empresa vencedora a KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda. Durante as investigações, o MP constatou a existência de procedimentos contra a referida em empresa nas Promotorias de São José dos Quatro Marcos, Água Boa e até mesmo em municípios de outros estados.

O MPMT verificou ainda, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, processo resultante de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em trâmite na comarca de Apucarana, destinada à apuração de fraudes promovidas pela empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda ao beneficiar candidatos em concurso público promovido pelo município de Novo Itacolomi.

Consta na notificação, que a referida ação foi julgada parcialmente procedente em 2018 e o sócio da empresa foi condenado, entre outras penalidades, à proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: MPMT