Lei nº 13.848/2019
quarta-feira, 17 de julho de 2019, 13h45
Lei nº 13.848/2019: que “dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras”. (clique aqui)
Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
quarta-feira, 17 de julho de 2019, 13h45
Lei nº 13.848/2019: que “dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras”. (clique aqui)
08/09/2020 Medida Provisória nº 997/2020
08/09/2020 Lei nº 14.050/2020
08/09/2020 Lei nº 14.049/2020
08/09/2020 Lei nº 14.042/2020
19/08/2020 Lei nº 14.041/2020
19/08/2020 Lei nº 14.039/2020
14/08/2020 Lei nº 14.036/2020
14/08/2020 Lei nº 14.035/2020
14/08/2020 Portaria nº 2.075/2020
14/08/2020 Portaria nº 2.072/2020