STJ reconhece dano moral por compartilhamento indevido de dados pessoais sem consentimento

27/11/2025 STJ: Súmula 608 - Direito do Consumidor - Plano de Saúde

25/11/2025 STJ: Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca

12/11/2025 TJDFT: Cláusula arbitral em contratos de adesão

12/11/2025 Repercussão Geral nº 987/2025 - STF - Necessidade prévia e especifica ordem judicial de exclusão conteúdo para responsabilização civil do provedor de internet,

22/08/2025 STJ: Direito do Consumidor, hipotese em que a inscrição em cadastro de inadimplentes não enseja indenização por dano moral (Tema 922)

22/08/2025 TJDFT: A tutela coletiva dos direitos do consumidor visa ampliar o acesso à Justiça e racionalizar o julgamento de demandas repetitivas.

22/08/2025 STJ: Preço das instalações e ligações definitivas de serviço público.

22/08/2025 STJ: Na hipótese de vazamento de dados pessoais sensíveis fornecidos para a contratação de seguro de vida

22/08/2025 STJ: Emissora de televisão. Apresentador de TV. "Bingão da felicidade"

22/08/2025 STJ: Superendividamento e processo de repactuação de dívidas.