Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Centros de Apoio Operacional > Meio Ambiente Natural > Jurisprudência >

DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO ILEGAL- TJMT - N° 1001432-35.2021.8.11.0029

sexta-feira, 12 de julho de 2024, 13h44

POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE A SENTENÇA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, DEIXANDO DE CONHECER O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DES. LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO.

23/04/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 7

14/04/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 6

26/03/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 5

26/03/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 4

27/02/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 3

20/02/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 2

17/01/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 1

05/12/2024 2024 JURISPRUDENCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 8

05/12/2024 2024 JURISPRUDENCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 7

22/11/2024 2024 JURISPRUDENCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 6

•

topo