Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Centros de Apoio Operacional > Meio Ambiente Natural > Jurisprudência >

DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO ILEGAL- TJMT - N° 1001432-35.2021.8.11.0029

sexta-feira, 12 de julho de 2024, 13h44

POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE A SENTENÇA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, DEIXANDO DE CONHECER O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DES. LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO.

16/07/2020 Justiça Federal manda demolir casa construída ilegalmente em APA do rio Paraná

16/07/2020 Se não contrariar lei federal, estado pode criar obrigações sobre resíduos sólidos

07/07/2020 Norma sobre instalação de antenas de telefonia celular em SP é inconstitucional

30/06/2020 Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

30/06/2020 Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental

25/06/2020 STF decide sobre imprescritibilidade da reparação por dano ambiental

08/06/2020 STJ decide sobre responsabilidade civil por dano ambiental

05/06/2020 TJMA decide sobre a responsabilidade do município por animais abandonados

05/06/2020 STF declara inconstitucionalidade de Licença Ambiental Única

03/06/2020 STF: Municípios têm competência para legislar sobre agrotóxicos

•

topo