2024 JURISPRUDENCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 5

16/07/2020 Justiça Federal manda demolir casa construída ilegalmente em APA do rio Paraná

16/07/2020 Se não contrariar lei federal, estado pode criar obrigações sobre resíduos sólidos

07/07/2020 Norma sobre instalação de antenas de telefonia celular em SP é inconstitucional

30/06/2020 Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

30/06/2020 Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental

25/06/2020 STF decide sobre imprescritibilidade da reparação por dano ambiental

08/06/2020 STJ decide sobre responsabilidade civil por dano ambiental

05/06/2020 TJMA decide sobre a responsabilidade do município por animais abandonados

05/06/2020 STF declara inconstitucionalidade de Licença Ambiental Única

03/06/2020 STF: Municípios têm competência para legislar sobre agrotóxicos