MPPR promove evento virtual para debater desafios à regularização fundiária das Unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral
quarta-feira, 11 de agosto de 2021, 15h21
MPPR promove evento virtual para debater desafios à regularização fundiária das Unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral
Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre constituem as cinco categorias das chamadas unidades de conservação da natureza de proteção integral, ou seja, aquelas em que é permitido apenas o uso indireto para atividades de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. Mas, para que essas áreas tenham a efetiva proteção prevista em lei, é necessário que passem pelo processo de regularização fundiária.
Os desafios e os aspectos jurídicos que envolvem tais regularizações serão analisados em encontro virtual nesta quarta-feira, 11 de agosto, a partir das 9h30. Voltado aos integrantes do Ministério Público brasileiro e à comunidade interessada, o evento terá espaço para o esclarecimento de dúvidas sobre o processo de regularização da área demarcada, o plano de manejo e o regime de visitação a ser instituído.
O evento virtual é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Participarão como palestrantes o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Caop de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e coordena o núcleo regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPPR, e a bióloga Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação.
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