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RESOLUTIVIDADE

Ato regulamenta criação de Núcleo de Incentivo à Autocomposição no MP

por CLÊNIA GORETH

terça-feira, 05 de outubro de 2021, 09h21

Com o objetivo de desenvolver práticas autocompositivas de conflitos afetos à tutela coletiva e à gestão de políticas públicas, assegurando proatividade e resolutividade na atuação institucional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de criar o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NEA). Com abrangência estadual, ele será vinculado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), que foi reorganizado em novembro do ano passado. 

De acordo com o Ato Administrativo 1.049/2021, a atuação do NEA ocorrerá de forma conjunta aos promotores naturais e integrada com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e com os órgãos de execução do MPMT. Além das questões relativas à tutela coletiva e à gestão e implementação de políticas públicas, o núcleo atuará ainda em matérias de alcance geral ou de relevância social, para preservação de direitos fundamentais e também para a implementação de políticas institucionais definidas no Planejamento Estratégico. 

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Hellen Uliam Kuriki, ressalta que o NEA será um importante aliado dos promotores e procuradores de Justiça para o alcance das metas estabelecidas pela instituição. “O desenvolvimento de um planejamento estratégico devidamente voltado para a efetivação, via tutela dos direitos e das garantias fundamentais, é essencial para a promoção da defesa do regime democrático. Com certeza, o NEA contribuirá significativamente para uma atuação proativa e resolutiva”, afirmou a coordenadora.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição será composto por membros e servidores do MPMT designados pelo Procurador-Geral de Justiça, devidamente capacitados em técnicas de autocomposição. A indicação do coordenador do núcleo ficará a cargo do NUPIA. 

Acesse o Ato Administrativo